Brasil facilita concessão de vistos para estudantes de países de língua portuguesa
Educação
Publicado em 05/04/2017 - 18:47 Por Danyele Soares - Brasília
O Brasil ratificou o acordo internacional que facilita a emissão de vistos para estudantes de países de língua portuguesa. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e assinada pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira.
O texto prevê normas comuns para concessão de visto estudantil. A ação vale para as nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O acordo atende a estudantes inscritos em curso acadêmico ou técnico-profissional em um desses países, com duração mínima de 3 meses. O pedido de visto deve ser apresentado em até 30 dias após a aceitação do aluno pela instituição de ensino. E a decisão sobre o pedido deve sair em até um mês.
De acordo com o presidente Michel Temer, a medida deve promover o desenvolvimento econômico, técnico e social dos países membros.
O visto para esses estudantes terá duração mínima de 4 meses e máxima de um ano, podendo ser renovado.
O acordo foi assinado durante encontro do presidente com a Rede de Mulheres da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O grupo pediu a destinação de mais recursos para a implementação de políticas públicas de proteção feminina.
E Temer se comprometeu a levar o assunto para o próximo encontro da Comunidade de Países, que acontece no ano que vem em Cabo Verde.