Suspenso julgamento sobre idade mínima para criança entrar no ensino fundamental

Educação

Publicado em 27/09/2017 - 22:51 Por Victor Ribeiro - Brasília

O Supremo Tribunal Federal começou nessa quarta-feira o julgamento que vai definir a idade mínima para uma criança entrar no ensino fundamental. É uma ação declaratória de constitucionalidade proposta há dez anos pelo então governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.


O motivo é um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que determina que as escolas públicas só vão garantir vagas para crianças a partir dos seis anos. Esse trecho da lei tem sido questionado na Justiça, porque dificulta que crianças mais novas, e que já saíram da creche, consigam vagas na rede pública.


O relator Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes consideraram a regra constitucional. O terceiro a votar seria o ministro Luís Roberto Barroso, que pediu vista. O julgamento fica suspenso por tempo indeterminado.

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