Ministério Público critica mudanças em decreto de proteção de áreas úmidas em Mato Grosso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento se manifestaram contra as alterações feitas no final do mês de agosto no decreto que trata das áreas úmidas do Guaporé e do Araguaia.

As áreas úmidas são ecossistemas de diferentes variedades como lagos, manguezais, pântanos e pantanal.

Em nota, o Ministério Público afirma que o decreto de proteção das áreas úmidas do Guaporé e do Araguaia foi praticamente revogado, o que supostamente fere tratados internacionais e poderia liberar a região para atividades econômicas, inclusive agrícolas.

Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, considera que a mudança tem fins eleitorais e explica os riscos ambientais de uma possível degradação das áreas.

Sonora: “Essas planícies alagáveis e inundáveis têm uma relação ecossistêmica com a manutenção da vida. Por isso, que o Pantanal mato-grossense é reserva da biosfera. Você tem aves migratórias, todo um ciclo de vida que é sustentado por esses fluxos de cheia e vazante. Então você começa a fragilizar o entorno dessas áreas e, por conseguinte, você pode ter uma fragilização em curto e médio prazo desses sítios.”

O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento reúne cerca de 30 entidades, inclusive associações científicas, quilombolas e indígenas. Essas organizações participam das audiências públicas promovidas pelo Ministério Público para tratar da importância das áreas úmidas do Guaporé e do Araguaia.

Com base nessas audiências, procuradores e promotores estudam a possibilidade de entrar com ação judicial contra as mudanças no decreto sobre a região.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso nega a revogação do decreto de proteção das áreas úmidas do Guaporé e do Araguaia, assim como a liberação para atividade econômica. O órgão afirma que foram realizadas adaptações para garantir segurança jurídica e diz que fará, em parceria com o Ministério Público, normativas específicas para o manejo e estudo das áreas alagáveis.