Fundação Procon SP define que escolas terão que oferecer desconto na mensalidade durante pandemia

Fundação Procon SP

Publicado em 08/05/2020 - 16:23 Por Nelson Lin - São Paulo

A Fundação Procon SP divulgou hoje (8) diretrizes para negociação dos consumidores com as escolas particulares para o desconto na mensalidade. Ficou definido que a escola está obrigada a oferecer um percentual de desconto na mensalidade escolar de acordo com a situação econômica de cada um.

 

Além disso, as cobranças de valores complementares ao da mensalidade escolar, como alimentação, atividades extracurriculares, passeios, serviço de transporte, entre outros, devem ser suspensas. Caso esses valores já tenham sido pagos, devem ser descontados na mensalidade seguinte.

 

As diretrizes definem, ainda, que a escola ou colégio que quiser implementar o ensino a distância deverá disponibilizar os meios tecnológicos para quem quiser ter acesso ao conteúdo. E o consumidor só poderá recusar o ensino a distância se não tiver infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso a internet.

 

Neste caso, a instituição de ensino deverá apresentar como alternativa o plano de reposição de aulas ou o fornecimento da tecnologia necessária.

 

O objetivo dessas diretrizes, segundo o Procon, é resguardar os direitos dos consumidores e garantir o equilíbrio contratual. As escolas também deverão disponibilizar um canal de atendimento ao consumidor para tratar dessas questões financeiras. Para saber mais como proceder, basta acessar o site: procon.sp.gov.br.

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