Justiça determina que prefeitura do Rio recarregue cartões alimentação

Publicado em 22/09/2021 - 13:52 Por Solimar Luz - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

A Justiça do Rio determinou que a prefeitura carioca faça a recarga de 630 mil cartões alimentação de alunos da rede municipal de ensino. Em caso de descumprimento, a prefeitura terá as contas bloqueadas.

O cartão foi criado para substituir a merenda enquanto as escolas estavam fechadas por causa da pandemia. Há um mês, a prefeitura passou a fornecer, nas unidades de ensino da capital, merenda para todos os alunos, incluindo àqueles que estivessem em dia de rodízio, ou seja, em ensino remoto. 

A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça exigindo a volta do benefício.  Mas, a prefeitura argumentou que o acordo para a recarga dos cartões só valia até o fim do ano passado, e que com a reabertura das escolas os alunos poderiam ir até os refeitórios. 

O defensor público Rodrigo Azambuja explica que o entendimento da Justiça é que o acordo vale até o fim da pandemia, mesmo com o retorno parcial das aulas.

A Procuradoria Geral do Município informou à reportagem que já foi notificada, e que na tarde desta terça-feira vai recorrer da decisão, em juízo.

Edição: Ana Lúcia Caldas/Edgard Matsuki

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