Está oficializado o reajuste no piso salarial aos profissionais da educação básica, em todo o Brasil. O valor mínimo a ser pago a esses professores sobe 33% e não pode ser menor do que R$ 3.845,63.
Durante a solenidade de assinatura da portaria que oficializa o aumento, nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse ter tido a escolha em reajustar de 7% a 33%. Segundo ele, o acréscimo impacta positivamente na vida de muitos professores.
Apesar de definido pelo governo federal, o salário da educação básica é pago por estados e municípios. Ao lado do presidente, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, comentou que prefeitos e governadores alegaram dificuldades em repassar o acréscimo. Segundo ele, o dinheiro existe e o governo federal pode ajudar, em alguns casos.
Nesta sexta, depois de assinada a portaria do reajuste pelo presidente Bolsonaro, a Confederação Nacional de Municípios voltou a dizer que se for pago, o aumento vai impactar os municípios, em mais de R$ 30 bilhões, o que colocaria “os entes locais em uma difícil situação fiscal”. Além disso, o reajuste, “pode implicar no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por muitos municípios”.
Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “não há justificativa para os prefeitos não cederem o reajuste do magistério”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação considera “descabidas” as considerações da Confederação Nacional dos Municípios e disse que vai acionar a justiça. A entidade educacional argumenta ainda que “nunca faltará verba para os reajustes”.
O piso salarial dos professores da educação básica tem origem no Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Desde 2020, o fundo “foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública”, com base em lei nacional. O reajuste do piso salarial, assinado nesta sexta-feira, já estava previsto em lei de 2008 e é calculado com base no valor por aluno do Fundeb. O reajuste de 33% conta, também, com a variação da inflação nos últimos anos.
