Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o homeschooling

Publicado em 19/05/2022 - 10:15 Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A Câmara do Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta o ensino em casa, o chamado homeschooling. Os destaques devem ser  analisados nesta quinta-feira pelos deputados.

Pelo substitutivo aprovado, da deputada Luiza Canziani  (PSD/PR), para ter esse ensino, o estudante precisa estar regulamente matriculado em uma instituição de ensino, que vai acompanhar o desenvolvimento educacional. Então, a instituição deve manter um cadastro desse estudante, que deve ser atualizado anualmente.

A exigência é que pelo menos um dos pais tenha nível superior ou educação profissional tecnológica que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação. Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças estadual e federal. Deve ser seguida a Base Nacional Comum Curricular e poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os pais ou responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas. Nos ensinos fundamental e médio, além de relatórios feitos pelos pais, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases.

De acordo com o texto, há algumas situações em que se pode perder o direito ao ensino domiciliar, como: quando, na educação pré-escolar, a criança mostrar insuficiência de progresso em avaliação anual qualitativa em dois anos consecutivos; ou se o estudante do ensino fundamental ou médio for reprovado em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos ou se não comparecer elas sem justificativa.  

Edição: Rádio Nacional/Edgard Matsuki

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