STF derruba lei em Rondônia que proibia linguagem neutra em escolas

O Supremo Tribunal Federal derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.

O julgamento foi concluído ontem (10) em plenário virtual. Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin.

Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União.