STF mantém suspensão de leis que impediam uso de linguagem neutra

O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas, em Goiás; e Ibirité, em Minas Gerais. O julgamento ocorreu em plenário virtual.

As suspensões foram efetivadas, no mês passado, em decisões individuais do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para Moraes, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.

As leis foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.