Quem não foi às urnas no 1º turno deve justificar ausência até dia 14

Eleitor em situação irregular paga multa e fica sujeito a restrições

Publicado em 11/01/2021 - 12:12 Por Leandro Martins - Brasília

Você não voltou no primeiro turno das últimas eleições municipais de novembro? Então, agilize, porque o prazo para justificar a ausência termina na próxima quinta-feira, dia 14.

Se não regularizar a situação, terá que pagar uma multa, e ainda fica sujeito a restrições. Entre elas, obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública, obter empréstimos, inscrever-se em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino do governo.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa deve ser feita, de preferência pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. Mas também pode ser pela internet, por meio do Sistema Justifica.

Ou ainda de modo presencial, em qualquer cartório eleitoral de sua cidade. É preciso preencher um Requerimento, informando por que não votou, e anexar documentação que comprove a razão da falta.

Se o requerimento for negado, o eleitor vai ter que pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. Mas se não tiver recursos, pode recorrer ao TSE.

Nas eleições de 2020, quando o Brasil tinha quase 148 milhões de eleitores aptos a votar, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro turno - com mais de 23% do eleitorado - quanto no segundo turno, quando 29,5% dos eleitores não compareceram às urnas.

Lembrando que quem não votou nem no primeiro nem no segundo turno da eleição, precisa fazer a justificativa em separado. O prazo para quem não compareceu no segundo turno encerra em 28 de janeiro.

 

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