Entenda o projeto que prevê guarda compartilhada obrigatória

Em fase final de tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei pode mudar a forma como a concessão da guarda compartilhada é tratada hoje.

Pelo projeto (PLC 117/2013), a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados dos filhos. Atualmente é necessário que os dois entrem em acordo, ou seja, se uma das partes não estiver satisfeita, o juiz não defere o pedido.

Saiba mais sobre o projeto na entrevista com o advogado especializado em Direito de Família, Eduardo Vital Chaves.