Depois de quatro anos em tramitação no Supremo Tribunal Federal, o projeto da desaposentação começou a ser votado pelos ministros da corte.
O primeiro a manifestar opinião sobre o assunto foi o ministro Luís Roberto Barroso, relator da matéria. De acordo com o voto de Barroso, os aposentados que voltaram a trabalhar e, com isso, a fazer novas contribuições para a Previdência Social vão ter direito de abrir mão do benefício atual para poder receber uma aposentadoria que leve em consideração as novas contribuições feitas.
Ainda de acordo com o ministro a revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período contribuído. O cálculo vai considerar a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida na data da primeira aposentadoria, a menos que o beneficiado decida devolver o valor que já recebeu. Esse valor de reajuste não poderá ultrapassar 24,7%. Por exemplo, se na primeira aposentadoria o beneficiado recebia R$ 1 mil, com a revisão ele poderá receber no máximo R$ 1,247 mil . Esse teto é para evitar uma diferença muito grande entre quem se aposenta duas vezes e quem se aposentará uma única vez.
Essa decisão vai na contramão do pedido feito pelo INSS e pela Advocacia-Geral da União, que afirma que a desaposentação trará um gasto de cerca de R$ 70 bilhões aos cofres do INSS. De acordo com o Procurador-geral Federal, Marcelo de Siqueira, a desaposentação vai desmontar o fator previdenciário.
A votação foi interrompida pela ausência de 3 ministros na corte e será retomada na próxima semana. Caso os ministros aprovem a matéria, ela passará a valer 180 dias depois da publicação. De acordo com Barroso esse é o prazo para que o INSS possa se adaptar à mudança e também para dar tempo para que o Congresso Nacional ou a Presidência da República possa elaborar uma norma específica para reger o tema. Se for aprovada, a matéria poderá beneficiar cerca de um milhão de brasileiros, que mesmo aposentados voltaram para o batente.
