O Governo Federal deve enviar, até o fim deste ano, uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – ao Congresso Nacional para que a União tenha papel mais ativo na área da Segurança Pública. É que pela Constituição, a segurança pública é dever dos estados. A informação foi dada nessa quinta-feira (6) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante balanço da Operação Brasil Integrado.
A ideia é que a União possa estabelecer diretrizes de ação unificada e integrada sem interferir na autonomia dos estados.
A Operação Brasil Integrado, ocorrida nessa terça e quarta-feira nos nove estados do Nordeste e em 11 estados da fronteira do país, prendeu 436 pessoas e apreendeu cerca de cinco toneladas de drogas, 100 armas de fogo e quase duas mil munições. Trabalharam na operação mais de 20 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários e integrantes do Corpo de Bombeiros, Receita Federal e Ibama.
A expectativa é que uma operação semelhante ocorra ainda neste ano envolvendo todo o país. Os Centros Integrados de Comando e Controle, criados inicialmente nos locais que sediaram a Copa do Mundo, também vão ser expandidos para todos os estados. A instalação desses centros já está na proposta do orçamento de 2015 e deve custar R$ 115 milhões.
