Nome, idade, estado civil. RG, CPF, endereço residencial. Nossos dados pessoais são frequentemente solicitados sempre que vamos abrir uma conta no banco, alugar uma casa, fazer uma compra pela internet.
Mas como as nossas informações são utilizadas? A secretária Silvia Muniz e o engenheiro civil Gustavo Gandini têm opiniões diferentes.
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A proteção dos dados pessoais está em debate no portal do Ministério da Justiça. O texto prévio de um projeto de lei está disponível para consulta pública na internet para quem quiser opinar.
Há propostas de regras para que o cidadão possa controlar o uso de suas informações pessoais por parte de organizações, empresas e do governo.
Para o presidente da Safernet, Thiago Tavares, os dados das pessoas no Brasil estão vulneráveis porque falta esse tipo de controle.
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A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, considera que a demora do Brasil em iniciar o debate permitiu que a proposta de lei considerasse o novo contexto internacional.
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O site da consulta pública sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais é dadospessoais.mj.gov.br
