Quilombolas recebem autorização para explorar castanhais
Publicado em 25/01/2015 - 13:38 Por Sheily Noleto - Brasilia
Termo de Compromisso assinado pelo ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade autoriza quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no oeste do Pará, a continuarem explorando os castanhais da área.
A pedido do Ministério Público Federal, o ICMBIO prorrogou o termo que ordena o uso dos castanhais pelas comunidades quilombolas. O documento deve valer até que seja apresentada uma solução sobre a regularização territorial da área.
Segundo o MPF, na região onde estão as comunidades quilombolas, há uma floresta nacional -a Flona Saracá-Taquera -, instituída depois da ocupação territorial pelos quilombolas, e uma reserva biológica - Reserva do Rio Trombetas.
As duas áreas são reivindicadas pelos quilombolas e o MPF alegou que já entrou com várias ações pedindo na Justiça o reconhecimento da propriedade das comunidades tradicionais, mas a questão está estagnada há anos na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União.