Regulamentação da lei do trabalho doméstico é aprovada

Publicado em 13/03/2015 - 08:35 Por Lucas Pordeus Leon - Brasília

O texto da regulamentação da Emenda Constitucional sobre as empregadas domésticas foi aprovado nesta quinta-feira (12). Os destaques que podem mudar o texto vão ser votados na próxima semana. A medida é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).


A lei das domésticas foi aprovada dois anos atrás, mas ainda espera a regulamentação, o que, na prática, impede a aplicação das regras. A lei trata de direitos como seguro-desemprego, o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de horas extras e adicional noturno.


A deputada Benedita da Silva ressalta que a regulamentação vai, finalmente, igualar os direitos.


SONORA


O texto de Benedita altera regras que foram aprovadas pelo Senado. Entre as mudanças, está a que obriga o pagamento de horas-extras após três meses. No texto do Senado o pagamento era obrigatório somente depois de um ano.


Como o projeto foi modificado, precisa voltar para o Senado para ser apreciado. Depois segue para sanção presidencial.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Saúde

Nova remessa de IFA chega nesta quarta ao Rio de Janeiro

A informação foi confirmada pela Fundação Oswaldo Cruz, para onde a carga com a matéria-prima será levada após desembarcar na base aérea.

Baixar arquivo
Geral

MP e polícia civil fazem operação no Rio contra tráfico de drogas

O tráfico de drogas no sul do estado do Rio de Janeiro está na mira da Polícia Civil e do Ministério Público nesta quarta-feira (23).  Cerca de 200 a

Baixar arquivo
Economia

Receita Federal abre consulta a 2º lote de restituição do IRPF

A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira, dia 23, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2021.

O crédito bancário para mais de 4 milhões de contribuintes será realizado no dia 30 de junho, no valor total de R$ 6 bilhões.

Baixar arquivo
Economia

Plano Safra terá mais de R$ 251 bilhões em créditos para produtores

O valor representa alta de 6,3% em relação à edição anterior.

Baixar arquivo
Esportes

Copa América: Brasil e Colômbia jogam nesta quarta-feira

Equador e Peru se enfrentam hoje (23) pela Copa América, às 18h. E às 21h, o Brasil joga contra a Colômbia. Os detalhes com Bruno Mendes.

Baixar arquivo
Esportes

Japão registra primeiro caso de covid-19 entre delegações olímpicas

Um treinador da equipe ugandesa testou positivo para covid-19, na chegada ao Aeroporto Internacional de Narita.

Baixar arquivo