Dilma se manifesta contra a redução da maioridade penal
Publicado em 13/04/2015 - 21:02 Por Karol Assunção - Brasília
A presidenta Dilma Rousseff divulgou nesta segunda-feira (13), em página oficial do Facebook, que é contra a redução da maioridade penal.
O assunto está em discussão no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, no fim de março, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ou seja, considerou que a PEC é constitucional e pode tramitar no Congresso.
No texto divulgado na rede social, a presidenta diz que “reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”. Dilma também destaca que é contra a impunidade e, por isso, ressalta que adolescentes “que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas” que, em alguns casos, já impõem privação de liberdade.
A presidenta finaliza o texto afirmando que é preciso aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente e já orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma discussão com a sociedade brasileira sobre o assunto.