A sete dias do fim, o prazo para os comerciantes na Asa Sul, em Brasília, regularizarem a situação dos chamados “puxadinhos”pode ser prorrogado novamente. A lei aprovada em abril de 2011 já teve a data limíte adiada quatro vezes.
A pedido do GDF, o novo prazo proposto é para junho do ano que vem. A decisão agora está na Câmara Legislativa.
Hoje, são mais de 2,3 mil estabelecimentos comercias na Asa Sul; desses, 65% ocupam área pública de forma irregular.
Colocar em prática a lei aprovada é um problema que se arrasta há anos. Nesse tempo, foram autorizadas apenas 21 concessões de uso. A presidente da Associação Empresarial de Brasília, Lucia Otoni, diz que os empresários querem resolver o problema. Pois, acumulam prejuízos financeiros.
Nessa quinta-feira (23), os distritais discutiram a proposta com empresários e representantes do governo. Após a sessão, os parlamentares decidiram criar um grupo de trabalho para elaborar um substitutivo ao projeto, flexibilizando as exigências.
Entre as reclamações dos comerciantes, a falta de linhas de financiamento para as obras de adaptação, custo para remanejamento de redes como energia, água. De acordo com o Secretário de Relações Institucionais Manoel Alexandre, hoje a lei é impraticavel
A empresária Lucia Otoni reclama da burocracia em conseguir a concessão de uso.
De acordo com as normas, os comerciantes podem ocupar até 6 metros de área pública na lateral e atrás das lojas, desde que reservem 2 metros para passagem de pedestres.
Em frente aos estabelecimentos não é permitido colocar cadeiras ou mesas.
Se o prazo não for prorrogado a partir de primeiro de maio, o estabelecimento que não cumprir a legislação pode sofrer notificação, multa e até ter a construção na área de invasão demolida.
