TCU aponta falhas na regularização fundiária da Amazônia Legal

Representantes do governo federal, parlamentares e o setor produtivo debateram nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados o processo de regularização fundiária da Amazônia Legal e o programa Terra Legal.

A audiência pública foi proposta pelo deputado do PMDB Sérgio Souza.

Lançado em 2009, pelo MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o objetivo do Terra Legal é promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal.

De acordo com dados do MDA, 150 mil ocupações na Amazônia Legal estão nesta situação.

O deputado Sérgio Souza destaca os prejuízos para quem não tem a titulação da terra.

Sonora: "Aqueles que estão sob a posse, aguardando uma titulação de décadas, que tem uma imposição legal há anos, não conseguem alcançar os programas do Governo Federal. Especialmente os programas para difundir tecnologia, inovação, aumentar a produtividade. E outros programas como, por exemplo Safra, agricultura familiar, da pesca, da agricultura empresarial."

A secretária de Controle Externo do TCU no Amazonas, Lúcia de Fátima Magalhães, destacou possíveis irregularidades no programa.

Sonora: "Foram encontradas algumas falhas. A principal delas no cumprimento das metas e algumas outras falhas na titulação. Alguns indícios, que está sendo objeto de reavaliação pelo MDA. O tribunal determinou a reavaliação destes processos para verificar os casos que os beneficiários não preenchem os critérios para titulação e fazer a retomada das terras." 

Lúcia de Fátima também ressaltou a lentidão do Terra Legal. Mas o chefe de gabinete da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, vinculado ao MDA, Wajdi Rashad, rebateu as críticas.

Sonora: O crescimento exponencial do programa não confirma estes dados. Nós entendemos que o programa conseguirá atender todas as 150 mil propriedades. Nossa expectativa é de trabalhar para que nos próximos três anos a gente consiga vencer este desafio.

Também presente no debate, coordenador de Assuntos estratégicos da CNA, a Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil, Anaximandro Almeida, defendeu mudanças na lei do Terra Legal para agilizar os processos de regularização. Até hoje já foram entregues vinte mil títulos.

Segundo o MDA, está previsto anúncio do governo federal de 16 milhões de hectares na Amazônia, que serão destinados a conservação ambiental, criação de assentamentos e regularização fundiária.