STF retoma hoje julgamento sobre | descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas.

Os ministros discutem se o que está previsto atualmente na Lei de Drogas fere o direito à vida privada.

O único voto até agora foi o do relator, ministro Gilmar Mendes, que é a favor da descriminalização.

Para Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos. Ele entende que é preocupante deixar a responsabilidade de definir se o ato é porte ou tráfico exclusivamente para os policiais, sem critérios claros na legislação.

Se a maioria dos ministros seguir o relator, quem for pego com drogas não poderá ser preso, a menos que o policial entenda que a situação configura tráfico. Em casos de dúvida, a decisão será do juiz.

O julgamento vai prosseguir com os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.