CPI de Crimes Cibernéticos quer garantir privacidade de investigados

Publicado em 24/11/2015 - 22:43 Por Victor Ribeiro - Brasília

Os métodos de investigação dos crimes praticados pela internet foram o centro da audiência pública que ocorreu nessa terça-feira (24) na CPI dos Crimes Cibernéticos. Na sessão que durou duas horas e meia, os deputados federais ouviram os representantes das quatro maiores operadoras de telefonia do Brasil, Claro, Oi, Tim e Vivo, e também da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor.

 

Para a presidenta da CPI, Mariana Carvalho, do PSDB, os deputados estão preocupados em garantir a privacidade das pessoas durante as investigações de crimes na internet.

 

As empresas de telefonia informaram que demoram em média 48 horas para fornecer às autoridades os dados dos clientes. Mas esse pedido precisa de autorização de um juiz, especificando quem é o suspeito e a época exata em que o crime teria ocorrido. Sem isso, as empresas não fornecem nenhuma informação, para evitar expor os clientes. Mesmo com todas as restrições, a Vivo, maior operadora de telefonia do país, respondeu a mais de 700 mil pedidos da Justiça, somente este ano.

 

O gerente de Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, afirmou que a agência orienta as empresas de telefonia a atenderem rapidamente os casos de investigações criminais.

 

A CPI dos Crimes Cibernéticos deveria terminar em dezembro, mas foi prorrogada até março do ano que vem. A comissão apura casos que vão desde pedofilia até roubo de identidade, passando por crimes contra a honra e a invasão de privacidade.

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