O Supremo Tribunal Federal manteve a pena do ex-senador e empresário Luiz Estevão de 31 anos de prisão. O julgamento foi realizado pela primeira turma do STF nessa quarta-feira (9).
Condenado em 2006, Luiz Estevão vem recorrendo da decisão há dez anos. Desde o início do processo, a defesa do empresário apresentou 21 recursos e 11 habeas corpus.
Ele é acusado de desviar R$ 169 milhões em recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Mesmo com a decisão, o ex-senador não será preso imediatamente.
Segundo o relator do processo, ministro Marco Aurélio, a defesa ainda pode apresentar recurso depois da publicação da decisão da turma. O próximo passo é a publicação do acórdão. O prazo regimental é de 60 dias.
O ex-senador, cumpre hoje pena em prisão domiciliar, depois do trânsito em julgado de outro processo, em que ele foi condenado a três anos e seis meses em regime semiaberto por falsificar documento público.
O advogado de Luíz Estevão, Marcelo Bessa, disse que não ia comentar a decisão.
