A Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro vai recorrer contra a decisão judicial que suspendeu o decreto do governo que permitiu o adiamento do pagamento de aposentados e pensionistas.
Nesta segunda-feira, o órgão especial do Tribunal de Justiça derrubou o decreto determinando, com isso, o sequestro de recursos do governo para pagar os cerca de 140 mil servidores inativos, que ainda não receberam os vencimentos de março.
De acordo com o estado não há dinheiro em caixa para depositar os salários e seria ilegal retirar recursos alocados para outros fins voluntariamente. Por isso esse arresto deverá ser feito a revelia por força judicial.
Na decisão que deu ganho de causa a duas ações movidas pode deputados estaduais o órgão especial do tribunal de justiça considerou que o decreto viola o principio da dignidade humana ao atingir as necessidades de quem não tem condições de trabalhar.
* matéria atualizada às 21h35 para correção de informação
