Pacto da segurança recebe proposta de | mais investimentos, CPI e ações no Mercosul

Publicado em 28/10/2016 - 17:21 Por Danyele Soares - Brasília

Após quatro horas de reunião, o presidente da República Michel Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, definiram propostas para a segurança pública nacional.

 

A ação envolve os três Poderes e o Ministério Público. Entre as propostas, está a previsão de mais investimentos para a construção de penitenciárias, compra de equipamentos e reforço nas polícias. Além disso, a ministra Cármen Lúcia sugeriu a criação de uma base de dados para unificar informações sobre a realidade criminal no país. Renan sugeriu a criação de uma CPI – comissão parlamentar de inquérito – para investigar a participação do crime organizado no financiamento das eleições.

 

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, haverá integração de estados e municípios no pacto.

 

Jungmann acrescentou que também há propostas envolvendo temas como drogas, armas, fronteiras, crimes, processos e o Código Penal. E destacou outra sugestão que trata da implementação de acordos que permitem a detenção de criminosos fora das fronteiras do país, no âmbito do Mercosul.

 

Esse foi o primeiro encontro de todos os chefes dos Poderes após o mal-estar entre Renan Calheiros e Carmen Lúcia, nessa semana, quando eles discordaram sobre a atuação da Justiça ao determinar a prisão de policiais legislativos durante operação Métis da Polícia Federal no Senado.

 

Após o encontro desta sexta-feira, Renan afirmou que a reunião foi produtiva e indicou que a paz foi selada.

 

Também foi debatida na reunião a necessidade de cuidar da redução de assassinatos de policiais e, ao mesmo tempo, de homicídios que venham a ser cometidos por esses profissionais.

Últimas notícias
Cultura

História Hoje: Dia Mundial dos Escoteiros

O dia 23 de abril marca a celebração desse movimento mundial que tem como lema estar “Sempre alerta!” A data foi escolhida em homenagem a São Jorge, que era considerado pelo fundador um exemplo a ser seguido.

Baixar arquivo
Economia

PF e Abin investigam invasão ao sistema de pagamento do governo

O que se sabe até o momento é que não houve ataque externo na invasão ao Siafi. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alguém usou o CPF e a senha do Portal Gov.br de gestores de despesas para entrar no sistema e supostamente desviar recursos federais.

Baixar arquivo
Justiça

Gilmar Mendes suspende ações sobre marco temporal e abre conciliação

Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal. Assim só seriam demarcadas as terras indígenas ocupadas ou em disputas até promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Mas, logo depois, o Congresso Nacional aprovou uma lei que manteve o marco temporal.

Baixar arquivo
Geral

Marco Civil da Internet completa dez anos e norteia outras leis

Entre os princípios do Marco Civil, estão a garantia da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais e a neutralidade da rede. Propagação das Fake News impõe outros desafios à legislação, como a regulação das redes sociais.

Baixar arquivo
Educação

Leitura pode reduzir pena na prisão, mas acesso ainda é restrito

Uma pesquisa do CNJ divulgada em outubro do ano passado mostrou que o acesso à leitura ainda é restrito nas prisões. Cerca de 30% das unidades prisionais no país não têm bibliotecas ou espaços de leitura.

Baixar arquivo