Autoridades do Judiciário e Ministério Público criticam pacote de medidas do Rio

O pacote de medidas para conter a crise financeira, encaminhado pelo governador do Rio de Janeiro à Assembleia Lesgislativa, foi criticado nesta segunda-feira (7) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Segundo o desembargador, além de não resolverem os problemas econômicos do estado, as medidas são inconstitucionais e paralisam as atividades do Poder Judiciário.

Sonora: “Ainda que seja necessária a adoção de medidas emergenciais, não há como aceitar que as propostas possam ferir princípios constitucionais que são a base do Estado Democrático de Direito. E o Poder Executivo tem que fazer o dever de casa, ao contrário, com a manutenção de despesas expressivas, com propaganda, isenções fiscais e nomeação de cargos em comissão”.

O procurador-geral Marfan Martins Ferreira, chefe do Ministério Público do Rio, também classificou o pacote do Poder Executivo de inconstitucional.

Sonora: “As medidas, se aprovadas, produzirão penosos e imediatos efeitos sobre a população em geral, especialmente sobre os servidores do funcionalismo público estadual. Não há como aquiescer com o confisco, o apoderamento de parte da remuneração de agentes públicos mediante exponencial aumento de contribuições sociais ou extinção de benefícios estatutários. Isso enfraquece o próprio serviço público, gerando reflexos imediatos nos direitos assegurados à população.”

Servidores da justiça, em greve desde o dia 26 de outubro, protestaram contra o que chamam de "pacote da maldade" em frente à Assembleia Legislativa, no centro do Rio. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, Alzimar Andrade, criticou as isenções fiscais concedidas a empresas no Rio de Janeiro.

Sonora: “O pacote do governo que pretende aumentar a Previdência, com cota extra, reduzir pagamento de servidores, punir a população com programas sociais sendo extintos, e não tem nada do governo pagar a conta? É só servidor e população. A categoria então ficou mais revoltada e continua a greve por esse motivo agora também, até que caia esse pacote do governo.”

Segundo o secretário de Fazenda do estado, Gustavo Barbosa, apesar de duras, as medidas do Executivo são justas e necessárias para resolver a déficit do sistema previdenciário que, segundo ele, é caro.

Sonora: “Esse sistema previdenciário tem um custo muito grande. Tem regras de aposentadoria que beneficiam a elegibilidade num curto prazo. Com 50 e poucos anos de idade, já pode aposentar com salário integral. Agora, acho que, com essas ações, a gente pode enxergar um futuro que, lá na frente, vai ter equilíbrio fiscal, vai ter serviços prestados de forma adequada, salários pagos em dia.”

Segundo o Ministério Público do Estado, a Justiça do Rio concedeu liminar proibindo novas isenções fiscais a empresas com sede no estado. A ação pede também a reavaliação das atuais isenções fiscais dadas pelo governo.