Defensoria do Tocantins representa secretário de Saúde por improbidade administrativa
Ações Judiciais
Publicado em 16/11/2016 - 19:57 Por Renata Martins - Brasília
A Defensoria Pública de Tocantins entrou com representação contra o secretário estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir, por improbidade administrativa.
No documento enviado ao Ministério Público de Tocantins, o coordenador do Nusa - Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, Arthur Luiz Pádua considera que inúmeras ordens judiciais foram descumpridas na gestão do atual secretário.
A representação da Defensoria Pública enumera 40 ações judiciais ajuizadas nas varas da fazenda de Palmas, que não foram cumpridas. Os casos estão relacionados à pacientes que conseguiram na Justiça, por exemplo, o fornecimento de medicamentos, vaga de UTI e a realização de cirurgias.
De acordo com a defensoria, os casos citados são apenas alguns dos inúmeros outros descumpridos pelo gestor, tendo em vista que é impossível relacionar todos os casos.
O Ministério Público de Tocantins informou que a representação, protocolada na última sexta-feira, foi direcionada nesta quarta-feira à Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça, para que a mesma avalie as providências legais cabíveis.
A reportagem tentou falar com Marcos Esner, mas a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde disse que o secretário não poderia conceder a entrevista em razão de indisponibilidade de agenda. A pasta também informou que Esner não foi notificado oficialmente sobre a representação.