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Justiça exige tentativa de acordo para desbloqueio das contas do Rio

Rio de Janeiro
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Nanna Pôssa
28/12/2016 - 19:46
Rio de Janeiro

A Justiça Federal sessão Rio de Janeiro determinou que o governo do Estado e a União tem 15 dias para tentar chegar a um acordo sobre o desbloqueio de contas do tesouro do Rio. Os bloqueios ocorrem quando o estado deixa de pagar empréstimos avalizados pelo governo federal e tem prejudicado o pagamento de servidores e aposentados.

 

A Defensoria Pública estadual entrou com uma ação civil pública nesta semana pedindo que os valores fossem liberados, mas a juíza Cleyde Muniz da Silva Carvalho afirmou que a intervenção judicial requer primeiro uma tentativa de solução direta entre as partes, por isso deu o prazo de 15 dias para as propostas de acordo.

 

Nesta quarta-feira, o subdefensor Geral do Rio, Rodrigo Pacheco disse que apesar dos bloqueios terem previsão legal, os salários dos servidores deveriam ser prioridades.

 

O Ministério da Fazenda afirmou que não vai se manifestar sobre o tema e pediu que o caso fosse tratado com a Advocacia Geral da União, que disse que vai analisar o tema nos próximos o caso.

 

O governo do Rio disse que era para procurar a Secretaria de Fazenda, que não retornou aos contatos da reportagem.

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