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MP do Rio acusa Sérgio Cabral e dois ex-secretários de improbidade administrativa

Justiça
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Lígia Souto
20/12/2016 - 16:53
Rio de Janeiro

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral, dois ex-secretários e contra a companhia siderúrgica Tkcsa, localizada na zona oeste da cidade. Cabral está sendo processado por ter autorizado o funcionamento de um alto-forno ilegalmente.

 

De acordo com o MP, em dezembro de 2010 o governo do estado do Rio autorizou o funcionamento desse alto-forno antes de obter a licença ambiental.

 

O Instituto Estadual do Ambiente havia recusado a autorização de funcionamento do alto-forno depois de constatar irregularidades, como emissão de poluentes, em outro equipamento da mesma siderúrgica.

 

Mesmo assim, Cabral e os então secretários de Casa Civil, Arthur Bastos, e de Meio Ambiente, Marilene Ramos, decidiram autorizar o funcionamento do forno.

 

O MP pede à Justiça que condene todos os réus por atos de improbidade administrativa. As penas vão de suspensão dos direitos políticos, por até 8 anos, até o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. A siderúrgica também pode ser proibida de ser contratada pelo poder público ou receber incentivos fiscais por até 5 anos.

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