A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os agentes penitenciários do Estado retornem ao trabalho em 24 horas. Se a decisão não for cumprida, o sindicato da categoria, o Sindsistema, está sujeito à multa diária de R$ 100 mil.
A liminar foi concedida nessa quarta-feira (19), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que atendeu à pedido da Procuradoria Geral do Estado.
No despacho, o magistrado destacou a necessidade do fim da greve devido à atual crise no sistema carcerário brasileiro, no qual massacres provocaram mais de 100 mortes, nos estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.
Os agentes penitenciários do Rio de Janeiro entraram em greve na terça-feira (17). A categoria decidiu cruzar o braços até a próxima segunda-feira (23), quando estava prevista a realização de uma assembleia para definir os rumos do movimento.
Apenas serviços essenciais estão sendo realizados durante a paralisação, como fornecimento de alimentação, atendimento de emergências médicas e cumprimento de alvará de soltura. Já as visitas estão suspensas, assim como a escolta de detentos para audiências judicias e o recebimento de novos presos.
Os agentes reivindicam melhores condições de trabalho e a regularização do pagamentos dos salários. Ontem (18), o governo do Rio quitou o salário de dezembro dos servidores da área de segurança, inclusive dos agentes penitenciários, mas a categoria decidiu dar continuidade à greve, já que o Estado não paga as gratificações por metas desde 2015 e as horas extras desde o segundo semestre de 2016. Além disso, o décimo terceiro salário do ano passado ainda está em aberto.
