Limites de 36 municípios de Mato Grosso são corrigidos para eliminar desentendimentos

Os limites de 36 municípios de Mato Grosso passaram por correções e consolidações, após a publicação da Lei Estadual 10.500, sancionada este mês pelo governador Pedro Taques.

O objetivo da norma é corrigir imprecisões territoriais causadas por desentendimentos da divisa intermunicipal. As inconsistências podem ocorrer por erro técnico do documento que define as divisas, ou pela falta de atendimento da administração pública municipal às necessidades da população local.

Segundo o superintendente de estudos econômicos e geográficos da Secretaria estadual de Planejamento, Antônio Abutakka, a correção pode significar melhorias, por exemplo, no atendimento à saúde para alguns moradores.

Sonora: “Pro morador é a coisa mais importante que existe. No caso que você falou, esses moradores que eram do município de Poxoréu, ele não tinha assistência do município porque a sede era distante. E existia pouca ajuda do município de Primavera porque é inconstitucional município passar recurso pra município, pra outra área. Então, no momento em que você sana essa irregularidade, pra população que está lá carente isso daí é fundamental.”

A secretaria pretende fazer estas correções de limites em todos os 141 municípios do estado até 2018, de acordo com Abutakka. As cidades poderão solicitar a reordenação das divisas municipais e a colocação de marcos nas respectivas divisas territoriais, com custos materiais para cada administração.