logo Radioagência Nacional
Geral

MP do Amazonas recorre da decisão que extinguiu pena do ex-prefeito de Coari

Justiça
Baixar
Bianca Paiva
02/02/2017 - 19:04
Manaus (AM)

O Ministério Público do Amazonas entrou com um recurso na Vara de Execuções Penais, em Manaus, contra a decisão que extinguiu a pena de prisão de mais de 11 anos do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro. 

 

O ex-político foi condenado em 2014 por comandar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. A pena foi extinta no dia 24 de janeiro, com base em um decreto presidencial, pelo juiz Luís Carlos Valois e teve parecer favorável do MP Amazonense.

 

O magistrado e o órgão avaliaram que Adail preenchia  os requisitos para receber o indulto, entre eles, bom comportamento. Mas o Ministério Público voltou atrás, reavaliou o processo e apontou equívocos na decisão. 

 

No recurso, o órgão argumenta que o juiz deveria ter avaliado o comportamento do ex-prefeito durante todo o ano e não apenas no período de oito de novembro a 30 de dezembro .

 

O documento menciona que Adail teve o comportamento considerado péssimo após uma sindicância aberta em junho do ano passado que apurou a descoberta de dois celulares na cela, o que é considerado falta grave. Por esse motivo, o ex-político não teria direito ao indulto presidencial.

 

Um dos advogados de Adail, Fabrício Parente, disse que ficou estarrecido com a decisão do MP e que o órgão está agindo sob pressão da imprensa. Ele voltou a afirmar que Adail preenche todos os requisitos para receber o perdão da pena. A defesa alega que a sindicância aberta no ano passado para verificar a falta grave foi anulada pela justiça.

 

Caso a Justiça determine que Adail volte a cumprir a pena, Fabrício Parente disse que vai recorrer e que está avaliando, inclusive, levar o caso para a Corte Interamericana de Direito Humanos e a ONU, Organização das Nações Unidas. O advogado declarou que o ex-prefeito foi condenado pela sociedade e pela mídia, e não pela justiça.

x