O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 129 milhões das contas do governo do Rio de Janeiro para o pagamento dos salários de servidores do Tribunal de Justiça do estado. O ministro Dias Toffoli atendeu nesta segunda-feira o pedido de liminar feito pelo tribunal.
O órgão alega que o governo fluminense não depositou as parcelas de fevereiro e março do acordo para recompor o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.
O fundo foi usado emergencialmente pelo tribunal para pagar os salários de novembro e dezembro, assim como o 13º.
Depois disso, sob a conciliação de Toffoli, o governador Luiz Fernando Pezão firmou um acordo para recompor o fundo.
O acordo previa que, em caso de atraso, a quantia correspondente seria alvo de arresto judicial para garantir a recomposição do fundo e o pagamento dos salários.
O governo do Rio reconheceu ao STF, no último dia 27, o atraso no pagamento das parcelas e no repasso mensal para cobrir a folha de pagamentos.
Procurada, a secretaria de fazenda do Rio de Janeiro afirmou que ainda não foi notificada.
Com informações de Felipe Pontes
