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Novas regras de planos de saúde facilitam cancelamento pelo consumidor

Contratos
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Anna Luisa Praser
10/05/2017 - 12:45
Brasília

Agora o consumidor vai encontrar menos dificuldades para cancelar o plano de saúde. As novas regras para suspensão do serviço começaram a valer hoje (10).

 

A partir de agora, o plano de saúde deverá cancelar imediatamente o contrato de planos individuais quando solicitado pelo cliente. O cancelamento poderá ser total ou de algum dependente.

 

Mas, a norma varia de acordo com o tipo de contrato: em caso de planos empresariais, o cliente deve comunicar a empresa o interesse pelo cancelamento, mas a interrupção do contrato poderá ser feita em até 30 dias.

 

Em planos de saúde coletivos por adesão, o cancelamento do contrato será feito quando o plano de saúde tiver o conhecimento do pedido.

 

O cliente também não será obrigado a permanecer no plano em caso de dívidas com a operadora. O cancelamento poderá ser realizado antes que a dívida seja quitada.

 

Em todos os casos, os pedidos de cancelamento com todos os detalhes devem ser enviados ao escrito para o consumidor.

 

Outra mudança são os canais de relacionamento. Agora eles são obrigatórios por telefone, pessoalmente e pela internet.

 

As novas regras preveem multas de 30 mil reais para as operadoras que não respeitarem as determinações. Qualquer reclamação deverá ser feita diretamente para a agência nacional de saúde, a ANS.

 

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