MP do Rio pede isonomia de gênero em concursos da área de segurança pública

Cidadania

Publicado em 04/06/2017 - 14:34 Por Tatiana Alves - Rio de Janeiro

O Ministério Público entrou com uma ação pedindo isonomia no número de vagas oferecidas para mulheres e homens em concursos da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

 

O objetivo é fazer com que o estado seja obrigado a preencher cargos na Polícia Militar, na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros e na Secretaria de Administração Penitenciária sem distinção de gênero entre candidatos.

 

O Ministério Público também pediu a anulação do concurso público da Polícia Militar, realizado em dezembro de 2016. Para o órgão, o edital do certame violou a Constituição ao oferecer apenas 10 por cento das vagas para mulheres.

 

A Polícia Militar argumentou que a oferta reduzida para mulheres de cargos para os quadros de oficiais da PM se justifica por diferenças relacionadas à força física entre os sexos.

 

Mas o Ministério Público rebateu alegando que as atividades das funções descritas no edital do concurso eram, em sua maioria, de natureza intelectual.

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