MP propõe ação de improbidade administrativa contra ex-gestores do governo Agnelo Queiroz
O Ministério Público aqui do Distrito Federal entrou com mais uma ação de improbidade administrativa contra a empresa Biomig Materiais Médicos hospitalares, o ex-secretário da Saúde Rafael Barbosa e outros três ex-gestores do governo de Agnelo Queiroz.
Dessa vez, as investigações apontam que o grupo teria comprado 10 equipamentos utilizados para a avaliação de coágulos, no valor de mais de R$ 2,8 milhões, em caráter de urgência e sem a necessidade comprovada.
Segundo as apurações, a Biomig teria sido favorecida, já que a empresa que venceu a licitação por menor preço foi descartada. Entre os indícios de favorecimento estão a descrição detalhada dos equipamentos e o prazo dado para entrega.
As máquinas foram entregues em abril de 2014. Apesar do valor cobrado, o maquinário ainda não foi pago. Na época, não havia recursos disponíveis, mas, ainda assim, o ex-subsecretário de administração geral, Túlio Roriz Fernandes, autorizou a emissão de documento para pagamento no valor da dívida.
Para esse caso, o Ministério Público aqui do DF pediu que os envolvidos percam os direitos políticos por cinco anos, deixem de exercer função pública e paguem multa de 100 vezes o valor dos salários recebidos.
O órgão também quer que as máquinas sejam devolvidas ou que os envolvidos paguem os custos, tirando a responsabilidade de pagamento do governo local.
