O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, prestou esclarecimentos, nesta quarta-feira (16), aos deputados da Comissão de Agricultura sobre ações da pasta que causam impacto na agropecuária.
Os deputados cobram a regulamentação de pontos do Código Florestal. Entre as questões pendentes na lei, que completou cinco anos em maio, está a normatização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
A cota é um título para certificar o local com vegetação natural em uma propriedade, que pode ser usado para compensar a falta de reserva legal em outra.
O deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, reclamou ao ministro da falta de regulamentação. Para o parlamentar, as cotas são um importante instrumento de mercado.
Cada CRA corresponderá a um hectare de mata nativa ou reflorestada, que poderá ser negociada entre produtores rurais, como forma de compensação de ausência de Reserva Legal.
O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, considera que a norma das cotas deve ser feita com cautela, mas sinalizou um prazo para a media entrar em vigor.
Sarney Filho afirmou que tem dialogado com o setor.
O ministro considerou que o primeiro passo para a implantação das cotas é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o ministro, o cadastro já foi feito por 98% dos proprietários rurais.
