Nova liminar suspende extinção da Reserva do Cobre e determina consulta aos indígenas

Mais uma liminar suspendendo a extinção da Reserva do Cobre e Associados, a Renca, uma área de 5 milhões de hectares na divisa do Pará com Amapá. A diferença dessa vez é que o juiz federal do Amapá Anselmo Gonçalves determinou que a União, antes de editar qualquer outro Decreto, consulte às populações indígenas, como determina a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

A decisão da Justiça foi em respostas a duas ações, uma Ação Civil Pública promovida pelo MPF do AP e uma ação popular, de autoria conjunta do senador Randolfe Rodrigues, da REDE e da promotora de Justiça também do Amapá, Ivana Cei.

Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal já havia suspendido o decreto. Logo em seguida, o próprio governo suspendeu o decreto por 120 dias. Ao fim desse período contudo, com esses posicionamentos da Justiça, o governo não poderá retomar os efeitos do Decreto, nem editar lei sem que sejam ouvidas as populações afetadas.

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