Parlamentares debatem marco regulatório da mineração com ministros e governadores

A alteração do marco regulatório da mineração foi discutido na manhã desta terça-feira no Congresso Nacional.

Uma comissão mista, de deputados e senadores, debateu duas Medidas Provisórias editadas  em julho pelo Governo Federal. 

Participaram da reunião os Ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do Meio Ambiente, Sarney Filho, além dos Governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel  e do Pará, Simão Jatene. Minas e Pará são os estados mais afetados pelas mudanças previstas pelo novo marco regulatório e, portanto, mais interessados no tema.

As medidas provisórias precisam ser votadas no Congresso Nacional até o dia 28 de novembro, para que não percam a validade.

As MPs tratam das compensações financeiras pela exploração dos recursos minerais, que são os royaties cobrados  pelas empresas que atuam no setor e da alteração do Código de Mineração.

O governador de Minas, Fernando Pimentel, afirmou que as alíquotas no Brasil são baixas e defendeu a simplificação das tributações com a criação de uma alíquota única de 4% sobre o faturamento bruto da Mineração.

“Eu acho que quanto mais simples for a tributação mais fácil ela é de ser executada, fiscalizada e cumprida pelas empresas. Eu veria com muitos bons olhos a aplicação de uma alíquota única de  4% sobre o faturamento bruto, uma alíquota só e ponto final.”

A proposta de Pimentel foi também apoiada pelo Governador do Pará, Simão Jatene que aproveitou a oportunidade para defender que se enfrente a questão da distribuição dos tributos. Para ele, os impactos desses projetos dificilmente se restringem aos municípios mineradores.

“A minha sugestão seria a seguinte ..O que se tem hoje já distribuído... que nenhum município perca o que já recebe, mas agora o que for ganho  constitui um fundo bipartite .

Jatene também defendeu  a presença de Estados e Municípios nos conselhos que venham a ser criados com a Agência Reguladora da Mineração, cujo projeto de criação também está em discussão no Congresso.

O Ministro de Minas e Energia defendeu as mudanças nas regras da Mineração. Fernando Coelho Filho frisou a importância de um novo marco regulatório para desburocratizar, reduzir os prazos e diminuir os custos administrativos para as empresas que operam no setor.

Já o Ministro Sarney Filho lembrou que a atividade é geradora de impactos socioambientais  e que  a conciliação da exploração  mineral com a conservação ambiental é um pressuposto do desenvolvimento sustentável.

Sarney Filho defendeu ainda que o prazo de discussão da medida provisória, que trata do Código da Mineração, seja ampliado e garantida a participação da sociedade e de especialistas na discussão.