MP de São Paulo ajuiza ações contra Gilberto Kassab por improbidade administrativa

O Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta terça-feira quatro ações por atos de improbidade administrativa contra ex-prefeito da capital paulista e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, do PSD, e outras cinco pessoas, no âmbito de um Termo de Autocomposição, que é uma nova modalidade de acordo de leniência, com a Odebrecht.

De acordo com o Ministério Público, a empresa relatou que entre 2008 e 2012, repassou a Kassab mais de 21 milhões de reais, em valores da época, como caixa 2 eleitoral.

A Odebrecht teria pago esse valor sem uma contrapartida específica, somente para ter "melhor entrada" junto à gestão do então prefeito, segundo os colaboradores da empresa.

Na ação específica contra o ex-prefeito, os promotores de Justiça do Patrimônio pedem à Vara da Fazenda Pública que torne indisponíveis, liminarmente, cerca de R$ 85 milhões do ex-prefeito, o que equivale à quantia que ele recebeu da empresa, e uma multa de três vezes esse valor.

As outras 3 ações envolvem dois ex-secretários de Kassab Orlando de Almeida Filho (Habitação) e Elton Santa Fé (Controle Urbano) e o ex-vereador Francisco das Chagas do PT.

Na ação contra Orlando de Almeida Filho, a Odebrecht alega que contratou a empresa do filho dele para efetuar pagamentos de propina em torno de 6 milhões de reais e também como forma de adiantar o licenciamento de uma obra de grande porte em um terreno próximo à marginal Pinheiros.

Na ação contra Elton Santa Fé, o ex secretário é acusado de pedir adiantamento de propina de cerca de 200 mil reais à Odebrecht para efetuar a abertura de um canteiro de obras do túnel Roberto Marinho, uma via que ligaria a avenida de mesmo nome, na zona sul de São Paulo, com a rodovia Imigrantes. A obra está atualmente suspensa.

Na ação contra o ex-vereador Francisco das Chagas, os colaboradores da Odebrecht dizem que ele recebeu cerca de 30 mil reais de caixa 2 eleitoral nas eleições de 2010.

Pelo acordo, a empresa ressarcirá à prefeitura de São Paulo em cerca de 35 milhões em multas. Mas o acordo ainda precisa de homologação do Judiciário, de acordo com os promotores.

O promotor Silvio Marques ainda disse que a ação foi ajuizada nesta terça-feira, antes do recesso judiciário, porque o processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Kassab e demais envolvidos prescreveria no próximo dia 31 de Dezembro.

Em nota, a assessoria de Gilberto Kassab disse estranhar o ajuizamento de ação às vésperas de recesso judicial, mas que aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações.

Já a Odebrecht mandou nota falando que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.

Os outros citados pelo MPSP não foram localizados pela reportagem