Aprovado na Alerj projeto que garante direito de pessoas com deficiência transitarem com cães guia
Alerj
Publicado em 08/02/2018 - 08:23 Por Fabiana Sampaio - Rio de Janeiro
Pessoas com deficiência acompanhadas de cães guia poderão entrar com o animal em todos os locais públicos e privados de uso coletivo no estado do Rio de Janeiro. Projeto de lei que garante esse direito foi aprovado nessa quarta feira (7), em segunda discussão, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O texto segue agora pra o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Pelo texto, os estabelecimentos não terão direito de exigir focinheira nem cobrar tarifa pela presença do cão.