Justiça nega ação do MP para suspender IPTU no Rio

A Justiça negou o pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para suspender a cobrança de IPTU na capital.

De acordo com a Procuradoria Geral do município, o juiz que analisou o caso considerou que a lei aprovada no ano passado que atualizou a planta de imóveis da cidade e mudou outros dispositivos para a cobrança do imposto está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público pediu a suspensão da cobrança por considerar que o aumento decorrente da atualização dos valores venais  tinha sido abusivo  já que em alguns casos chegava a 10% e anexou diversas reclamações feitas por moradores por meio da ouvidoria da prefeitura.

Já o poder municipal alegou quando propôs a mudança que a planta da cidade estava desatualizada desde 1980, o que criou distorções que precisavam ser corrigidas.

Com a decisão judicial, a cobrança do IPTU está mantida e as primeiras datas de vencimento do imposto já são nesta quarta e quinta-feira, tanto para quem optar pela quitação em cota única, com desconto de 7%,  quanto para quem for pagar a primeira das dez parcelas.