O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, foi ao STF nesta quinta-feira (8) e pediu a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que a Corte julgue, o mais rapidamente possível, o processo sobre a descriminalização do consumo de drogas.
A ação sobre o tema está parada desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista. Com a morte de Teori, o processo foi herdado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Jungmann afirmou que também já pediu ao ministro Alexandre de Moraes que libere o processo para julgamento, e ele teria dito que fará isso em breve.
O ministro da Segurança acredita que a lei precisa estabelecer quantidades para definir quem é traficante e quem é usuário.
O ministro Jungmann argumenta que o Estado não deve prender usuários de drogas.
Até o pedido de vista, três integrantes do Supremo votaram favoráveis à descriminalização da maconha. Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Mendes votou pela descriminalização do porte de todas as drogas para uso pessoal. Barroso e Fachin limitaram a liberação à maconha.