MPF quer manter proibição de pesca comercial no Rio Jauaperi

Manifestação do Ministério Público Federal pede que a justiça mantenha a proibição da pesca comercial, ornamental e esportiva no rio Jauaperi, na fronteira entre os estados do Amazonas e de Roraima.

Para o MPF, impactos negativos da pesca, com exceção da de subsistência, podem interferir na sustentabilidade do acesso aos recursos pesqueiros e na manutenção das condições de vida dos moradores da região. O rio Jauaperi é a principal fonte de subsistência de dezenas de comunidades ribeirinhas e do povo Waimiri Atroari.

Além da proibição da pesca irregular, a ação do MPF também pede a responsabilização da União e do Ibama quanto a colocação de placas de identificação no rio, com informação aos pescadores; a realização de fiscalização contínua na região afetada; e a realização de pesquisa científica, dos estoques pesqueiros no rio Jauaperi.

A União e o Ibama apresentaram recursos contra a sentença, em processo que segue em tramitação na 1ª Vara Federal do Amazonas. O Ibama informou que não tem como se manifestar sobre a solicitação do MPF pois o documento está em análise na área técnica.

Em reposta, a AGU informou que apresentou recurso à decisão. Na apelação, o órgão afirma que a sentença não estabelece limites temporais para a proibição da pesca, o que atenta contra o princípio constitucional da livre iniciativa.

Também defende que a restrição deve ocorrer quando dados técnicos indiquem quais modalidades de pesca podem ser praticadas sem comprometer o equilíbrio ecológico ou mesmo a vida dos ribeirinhos que dependem do rio para sua subsistência.

* Matéria atualizada às 17h22 do dia 26-03-2018 para acréscimo da nota da AGU.