Serviços de saúde privados vão ser contratados no Tocantins para regularizar cirurgias de pessoas com câncer.
A medida foi definida em audiência de conciliação realizada na 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos do Tocantins.
A Secretaria Estadual da Saúde se comprometeu a elaborar, em 30 dias, um edital para habilitar serviços privados para a realização de cirurgias de oncologia geral e urologia oncológica.
A Defensoria e o Ministério Público do estado entraram com uma ação na justiça para obrigar o governo tocantinense a regularizar o tratamento de pessoas com câncer nos hospitais públicos.
A fila de espera por cirurgias atualmente é de cerca de 300 pessoas. Há casos em que pacientes esperam pelo procedimento a mais de quatro anos, o que contribui para uma piora no quadro de saúde.
Para o defensor público Arthur Pádua, a contratação de hospitais particulares é a solução mais viável no momento; até que outras medidas, como reforma e ampliação de leitos e salas de cirurgia, sejam adotadas.
Durante a audiência de conciliação, também ficou acordado que a contratação dos serviços privados deve seguir os mesmos preços praticados pelo SUS, o Sistema Único de Saúde.
O edital será voltado para as cirurgias de oncologia de baixa e média complexidade.
Os casos de alta complexidade deverão ser tratados pelo HGP, o Hospital Geral de Palmas.
As regras do certame deverão ser apresentadas pela Secretaria de Saúde do Tocantins em uma nova audiência marcada para 9 de abril.