MP aponta que estado do Rio não cumpre repasse para saúde

Relatório

Publicado em 16/04/2018 - 19:42 Por Joana Moscatelli - Brasília

O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou relatório que mostra que o estado não cumpre repasse mínimo para a área da saúde pelo menos desde 2014.

 

Segundo o estudo, a cada ano, o percentual investido no setor reduz. Em 2014, a aplicação foi de 10,82%, depois caiu para 8,81% em 2015, em seguida baixou para 5,76% em 2016, e ficou em apenas 5,10% em 2017.

 

Ainda de acordo com o MP, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem contribuído para essa violação ao permitir que entes da federação computem como receita aplicada em Saúde despesas fora das hipóteses legais. 

 

Desde 2003, nove ações judiciais questionam o cumprimento das regras do financiamento da Saúde pelo estado do Rio. No momento, o MP aguarda o resultado de uma das principais ações, que quer a garantir depósitos mensais pela Secretaria de Estado de Fazenda no Fundo Estadual de Saúde. Até o fechamento dessa matéria, o governo do estado não se posicionou sobre a questão.

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