Justiça mantém decisão sobre criação de centros de tratamento de hemofilia no DF

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que determinou que o Governo do DF e a Fundação Hemocentro de Brasília criem um ou mais Centros de Tratamento de Hemofilia. A decisão foi unânime.

A ação foi movida pelo Ministério Público do DF, após a Secretaria de Saúde extinguir o Núcleo de Coagulopatias do Hospital de Apoio de Brasília e transferir o atendimento ambulatorial para o Hemocentro. A promotoria avaliou que os pacientes que dependiam do atendimento tiveram prejuízos graves.

O GDF defendeu que a atual política de assistência aos hemofílicos é suficiente para o atendimento da demanda. Acrescentou que não cabe ao Poder Judiciário definir política pública de saúde.

A sentença dá 120 dias para o governo apresentar um estudo técnico para viabilizar o tratamento. Seis meses depois da conclusão do estudo, o GDF deverá definir o cronograma administrativo e legislativo para a instalação do Centro de Tratamento de Hemofilia. O processo de abertura da unidade pode durar até um ano.

Se todos os prazos forem cumpridos, o atendimento deve estar de acordo com a sentença daqui a dois anos.