O INSS deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em determinar o pagamento de adicional de 25% a todos os aposentados que comprovem a necessidade de auxílio de terceiros.
De acordo com o órgão, ainda não é possível prever o impacto da medida nos cofres da Previdência, porque o pagamento do percentual depende de uma iniciativa do segurado.
A determinação do STJ diz que, para ter direito ao adicional, o aposentado precisa comprovar a necessidade de assistência de um cuidador.
Até então, o acréscimo era devido apenas para aposentadorias por invalidez. Mas com a sentença do STJ, o adicional é devido a todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS.
De acordo com o especialista em direito previdenciário Mauro Hauschild, a decisão do STJ vale, inclusive, para quem ganha o teto do INSS.
Em entrevista à Rádio Nacional, ele explicou que ao receber o pedido do segurado, o instituto fará uma perícia para avaliar a necessidade do cuidador.
O especialista avalia que mesmo com um recurso ao Supremo, provavelmente prevalecerá o entendimento do STJ. Mas esclareceu que o pagamento do adicional ainda depende de medidas administrativas.
Segundo o STJ, o pagamento do adicional cessa com a morte do aposentado. A decisão será aplicada em todas as instâncias da Justiça.
Até o momento, quase 770 processos sobre o assunto estavam suspensos aguardando o julgamento do STJ.
