Justiça anula patente de medicamento para hepatite C dada à laboratório dos Estados Unidos
A Justiça Federal de Brasília decidiu nesta segunda-feira (24) anular a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - Inpi que, na semana passada, concedeu à empresa farmacêutica norte-americana Gilead o pedido de patente do medicamento Sofosbuvir no Brasil, principal remédio usado para o tratamento da hepatite C.
A decisão foi proferida pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal, e atendeu a um pedido liminar protocolado pela candidata à presidência Marina Silva (Rede) e seu vice, Eduardo Jorge (PV).
O magistrado entendeu que o Inpi deixou de analisar que o pedido de patente feito pela empresa não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do país.
Segundo Spanholo, o instituto desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e do interesse público.
A decisão menciona também, o processo de transferência de tecnologia já em curso entre laboratórios privados e a Fiocruz para que o laboratório da própria Fundação, Farmanguinhos, localizado no Rio de Janeiro, passe a distribuir e produzir o sofosbuvir e o quanto essa produção vai gerar de economia para o SUS.
De acordo com o Ministério da Saúde, o preço de cada tratamento de hepatite C, que dura 84 dias, ficaria em pouco mais de R$ 5 mil usando o medicamento nacional.
Comprando o remédio dos laboratórios privados, o custo por paciente já chegou ao patamar de US$ 84 mil, aproximadamente R$ 343 mil, na cotação da última segunda-feira (24).
Por meio de nota, o INPI informou que ainda não foi intimado da decisão.
A decisão de favorecer o laboratório estadunidense gerou notas de repúdio de várias instituições na semana passada, como a Médico sem Fronteiras, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, a ABIA, e a própria Fiocruz.
