Justiça derruba liminar que impedia uso de glifosato e outras substâncias agrotóxicas no país
O Tribunal Regional Federal da 1ª região, sediado em Brasília, derrubou uma liminar que impedia a comercialização das substâncias agrotóxicas glifosato, tiram e abamectina.
No último dia 7 de agosto, uma liminar da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília havia determinado a suspensão do uso e comercialização dessas substâncias até que fosse feita uma reavaliação toxicológica pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A liminar ressaltou que o glifosato é apontado como possível cancerígeno pela OMS, a Organização Mundial da Saúde, e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
Mas o desembargador Kássio Marques, enquanto presidente do TRF1, acolheu o argumento da AGU, a Advocacia-Geral da União, de que nada justificaria a suspensão dos registros dos produtos de maneira tão abrupta, sem a análise dos impactos à economia do país e à população em geral, o que causaria grave lesão a ordem pública, segundo o despacho.
O desembargador ainda determinou que a Anvisa reavalie as substâncias até o final do ano, sob pena de multa e responsabilização dos servidores do órgão.
O ministro da Agricultura comemorou a decisão judicial. Blairro Maggi havia afirmado que a suspensão das substâncias prejudicaria a atual safra de milho e soja, que é feita com base no uso do glifosato para combater as pragas.
