Liminar garante retorno de moradores expulsos de casa por membros de facções em Fortaleza
A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar em favor de cinquenta e duas famílias que foram forçadas a deixarem suas casas no bairro Jangurussu, na periferia de Fortaleza, por membros de facções criminosas.
A decisão faz parte de ação movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em favor das famílias que têm direito às unidades do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo os órgãos, essas famílias foram vítimas de esbulho – quando são retiradas à força de um bem do qual são legítimos possuidores.
A liminar, assinada pelo juiz Jorge Luiz Girão Barreto, da segunda Vara Federal do Ceará, define que os ocupantes irregulares deixem os imóveis em oito dias e que a Polícia Federal e a Secretaria da Segurança Pública do Ceará disponibilizem policiais para acompanhar o cumprimento dos mandados de reintegração de posse.
O documento também determina que o Governo do Ceará e a Caixa Econômica Federal convoquem os proprietários das unidades para iniciarem a mudança.
A ação de autoria dos Ministérios Públicos Federal e Estadual foi proposta em julho para garantir a ocupação do residencial pelas famílias expulsas das casas por criminosos ou que foram impedidas de se mudarem por conta da invasão das unidades.
A Agência Brasil solicitou posicionamento do Governo do Ceará e da Caixa Econômica Federal sobre a liminar, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.
